O aumento da reincidência
Segundo o último Censo Prisional, dos 6,7 mil homens e mulheres que mensalmente deixam uma das 144 unidades prisionais do Estado de São Paulo, 3,9 mil voltam a cometer algum tipo de delito e retornam à cadeia para cumprir mais uma pena aplicada pela Justiça. A taxa de reincidência criminal no Estado é de 58%. A taxa média nacional supera 70%.Mesmo presos que recebem liberdade condicional por bom comportamento voltam a delinqüir. Os próprios reincidentes explicam seu comportamento como decorrência das dificuldades que enfrentam ao serem soltos. Eles se queixam do preconceito que os empregadores têm contra os egressos do sistema prisional e do fato de não terem recebido treinamento profissional na cadeia para poder encontrar trabalho com maior facilidade, após o cumprimento da pena. Laborterapia e ressocialização são os principais objetivos da legislação criminal. Quando foi sancionada, em 1984, a Lei de Execuções Penais foi recebida como um importante avanço por advogados, promotores e juízes, por substituir o caráter meramente repressivo do Código Penal de 1940 pela ênfase à formação e à capacitação profissional da população carcerária. Entre outras medidas voltadas para a ressocialização, a Lei de Execuções consagrou o chamado “tratamento individualizado”, conferindo aos presos o direito de cumprir a pena em celas individuais e de receber assistência social e psicológica, e instituiu o “princípio da remissão”, pelo qual os presos podem descontar um dia da pena a cada três dias trabalhados. Para que os apenados possam beneficiar-se desse direito, reduzindo o tempo da condenação e aprendendo uma ocupação, a lei determina que as penitenciárias construam fábricas-escola e ofereçam cursos profissionalizantes. É claro que se trata de uma legislação utópica.Evidentemente, a maioria dessas medidas ressocializadoras foi ignorada em todo o País. Mesmo em São Paulo, onde o governo estadual há muitos anos mantém a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso, com fábricas de móveis, confecções de uniformes escolares e material esportivo em várias prisões, os investimentos em atividades socioeducativas sempre ficaram muito aquém do necessário. Os governos estaduais, aos quais cabe a gestão do sistema prisional, alegam que não dispõem de recursos para a manutenção das unidades penais já existentes nem, muito menos, para erguer novas prisões e construir fábricas-escola. (O que dizer das celas individuais para todos os presos?) A construção de um presídio custa, em média, R$ 25 mil por vaga. E a manutenção de cada preso custa, em média, R$ 1 mil por mês aos cofres públicos. Por isso, a maioria dos Estados não consegue pôr em prática as medidas ressocializadoras da Lei de Execuções. Dispondo de 242 mil vagas, o sistema prisional acolhe mais de 401 mil presos. Para efeitos comparativos, em 1995 havia 148,7 mil presos para 68,5 mil vagas - um déficit de 80,1 mil vagas. Nos últimos 12 anos, o déficit quase dobrou, tendo chegado a quase 160 mil, entre 2006 e 2007. E, segundo o Ministério da Justiça, mantido o ritmo atual de condenações, a população encarcerada poderá chegar a 500 mil presos em 2008. Só no Estado de São Paulo, onde foram inaugurados vários presídios nos últimos dez anos, o déficit é superior a 41 mil vagas. Além disso, há cerca de 100 mil mandados de prisão expedidos pela Justiça e não cumpridos. A verdade é que, se fossem cumpridos, os Estados não teriam mais onde colocar tantos presos. O preocupante aumento dos índices de reincidência criminal, como se vê, é a conseqüência inevitável de um sistema prisional que entrou em colapso e de uma legislação penal dissociada da realidade socioeconômica.Infelizmente, nem o diagnóstico nem o receituário para esse problema, que só agrava a crise da segurança pública, são novos. É preciso modernizar a legislação penal, construir presídios em número suficiente e ampliar a aplicação de penas alternativas. Mas, para tanto, é preciso que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário tenham determinação política e mais capacidade de articulação.
Fonte: www.estado.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário